Apresentação
O presente volume reúne um conjunto de trabalhos do Autor, publicados ou em curso de publicação em periódicos ou obras colectivas, sobre temas vários de Direito dos Contratos Públicos. Os textos foram elaborados em momentos diferentes entre 2009 e o início de 2010 e encontram-se actualizados por referência às datas neles referidas.
Todos estes trabalhos visam um mesmo propósito: reflectir sobre as profundasalteraçõestrazidasàteoriaeàpráticadoDireitoAdministrativo pelo movimento jurídico e social de largo alcance que culminou na publicação e entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos. Essa obra legislativa estruturante veio consolidar muitas aquisições do Direito (europeu e nacional) dos Contratos Públicos, mas veio simultaneamente recolocar debates antigos e criar novas incertezas.
Pensamos que o debate científico alargado é a única forma de chegar às soluções mais justas e equilibradas e de contribuir para uma prática administrativa que torne efectivos os princípios e valores subjacentes ao Direito dos Contratos Públicos. Essa é a razão de ser do presente volume.