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PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO FISCAL

Autores: Hugo Flores da Silva
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2229-6
Editado em: Julho - 2014
612 págs.
0,84Kg
€ 40,28 € 36,25

O aproveitamento do potencial privado para a realização das actividades de administração dos impostos assinala a emergência de um sistema de gestão fiscal privatizado. O resultado da colocação dos sujeitos privados numa posição de participação activa na execução daquelas tarefas, será a passagem de um sistema de gestão fiscal que não dispensava a intervenção da Administração Fiscal para um outro em que aquela intervenção se apresenta meramente subsidiária.

A presente obra dirige-se à análise deste fenómeno de privatização fiscal, perspectivando-o através do arquétipo da relação jurídica fiscal e promovendo o seu estudo em atenção ao seu conceito, à sua motivação, à sua forma de operacionalização, às suas concretizações e aos seus limites.


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