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FORMULÁRIOS BDJUR - FISCAL

Autores: Carlos Paiva
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-7803-8
Editado em: Fevereiro - 2019
202 págs.
Edição: 4.ª Ed.
€ 17,90

SINOPSE:

Nesta Edição mantivemos a estrutura anterior, distinguindo as duas fases
do relacionamento entre os cidadãos, sujeitos passivos das relações tributárias, com a Autoridade Tributária e Aduaneira: a fase administrativa e a fase
judicial.
Ao alterarmos alguns dos formulários, mais não fizemos que adequá-los
às alterações, que o legislador introduziu nos diplomas legais, cujas normas
invocamos, nos diversos requerimentos e petições e que constituem fundamento legal para os respectivos pedidos.
Esperamos pois, que os formulários desta 4ª Edição permitam a todos
os seus utilizadores, encontrar a melhor resposta para o exercício dos seus
direitos junto da Autoridade Tributária, directamente ou através dos tribunais
administrativos e fiscais.

 

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