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A DINÂMICA JURÍDICA DO PLANEAMENTO TERRITORIAL [A ALTERAÇÃO, A REVISÃO E A SUSPENSÃO DOS PLANOS]

Autores: [João Miranda]
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 972-32-1124-6
Editado em: Setembro - 2002
404 págs.
€ 24,38 € 21,94

I - OS PRINCÍPIOS CONFORMADORES
- A Repartição de Atribuições entre o Estado e as Autarquias Locais no domínio do Planeamento Territorial
- A Natureza Normativa dos Planos Territoriais
- A Dialéctica da Protecção da Confiança e do Interesse Público
- Vinculação e Discricionariedade na Actividade de Planeamento
- A Flexibilização das Normas dos Planos e a Simplificação dos seus Procedimentos de Adopção
- A Concratualização do Planeamento
- As Antinomias e a Auto-Regulação do Sistema Normativo de Planeamento

II - ANÁLISE ESTRUTURAL
- Referência Histórico-Comparativa
- Delimitação Conceitual
- A Alteração dos Planos
- A Revisão dos Planos
- A Suspensão dos Planos
- Condicionante da Alteração, da Revisão e da Suspensão dos Planos

III - OS PARTICULARES PERANTE A DINÂMICA DO PLANEAMENTO E A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
- As Posições Jurídicas Subjectivas dos Particulares Perante a Dinâmica do Planeamento
- A Responsabilidade da Administração por Alteração, Revisão e Suspensão de Planos

 

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