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A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA DE FORMAÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS A EXPERIÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO DISTRITO DE BRAGA

Autores: Cláudia Viana
Local de Edição: Braga
Editor: Associação Jurídica de Braga
ISBN 972-95776-6-8
Editado em: Maio - 2002
240 págs.
0,36Kg
Não disponível

NOTA PRÉVIA


O presente trabalho corresponde, sem alterações substanciais, à dissertação elaborada no âmbito do Mestrado em Administração Pública da Universidade do Minho e é agora publicado por virtude da vontade conjugada de duas instituições.

Por um lado, a Associação Jurídica de Braga, que, no âmbito da intensa actividade que vem exercendo, não esquece a publicação de trabalhos que interessam ao Direito, tendo considerado relevante publicar um estudo que procurou analisar e compreender a formação dos planos directores municipais no distrito de Braga. Estava aqui em causa uma actividade administrativa que, pela primeira vez, no distrito e também no país, teve como resultado final a aprovação das primeiras normas regulamentares municipais específicas do direito do urbanismo.

Por outro, o Governo Civil do Distrito de Braga que compreendeu haver todo o interesse em publicar um estudo - porventura o único deste género no país - sobre a formação dos planos directores dos municípios do distrito.

Para facilitar a publicação, optou-se por não publicar os três volumes de anexos que acompanhavam a dissertação, com excepção de uns quadros-resumo relativos ao percurso seguido pelos municípios na formação dos respectivos planos directores.

Agradeço à Direcção da Associação Jurídica de Braga, bem como ao Governo Civil de Braga, o interesse demonstrado e o empenho que colocaram na concretização da presente publicação.

Braga, Maio de 2002
Cláudia Viana

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