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AS FREGUESIAS EM PORTUGAL. QUE FUTURO?

Autores: António cândido de Oliveira, Fernanda Paula Oliveira, Carlos José Batalhão
Local de Edição: Braga
Editor: AEDRL
ISBN 9789899936676
Editado em: Abril - 2017
110 págs.
€ 12,50 € 11,25

SINOPSE:

Parte I. As freguesias na organização administrativa portuguesa
1. Breve panorâmica da Administração Pública em Portugal
2. Autarquias locais como Administração autónoma territorial
3. O princípio constitucional da autonomia local
4. Outros aspetos do regime constitucional das autarquias locais
5. O relevo das freguesias enquanto autarquia local
Parte II. As freguesias nas vésperas da reforma de 2011-2013
1. Breve perspetiva histórica desde o liberalismo
2. Situação até à reforma de 2011-2013
3. Síntese conclusiva
Parte III. A reforma das freguesias de 2011-2013
1. A opção política seguida
2. A sua concretização "a dois tempos e a várias mãos"
3. Os critérios (alterados e insuficientes) e o modelo da reforma
4. O procedimento da reforma.
5. A concretização da Lei n.° 22/2012, de 30 de maio
6. A exceção das regiões autónomas e de Lisboa (a Lei n.° 56/2012)
7. Uma inconstitucionalidade por omissão
8. Síntese
Parte IV. Perspetivas de futuro
1. Correntes de opinião
2. Algumas características gerais das freguesias
3. Proposta dos autores
Referências bibliográficas

 

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