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TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO

Autores: José Fontes
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2279-1
Editado em: Outubro - 2014
348 págs.
Edição: 4.ª
0,48Kg
€ 31,80 € 28,62

O presente livro divide-se em duas grandes partes: a primeira respeitante ao Estado e a segunda relativa ao Direito. Ambas as partes possibilitam a todos os estudantes um conhecimento «panorâmico» sobre os mais elementares conceitos de Teoria do Estado e de Introdução ao Direito e que são absolutamente indispensáveis em cursos de graduação superior.

Assim, tem como objetivo central permitir que se apreendam os conceitos gerais do Direito e das instituições específicas do Estado português. A sua estrutura programática fomenta, entre outros, o conhecimento e o estudo da organização política e administrativa, da atividade política, legislativa e administrativa do Estado e dos seus corpos. Aqui se estudam os vários corpos do Estado, os órgãos de soberania, a Administração Pública e as diferentes funções estaduais.


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