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CÓDIGO CIVIL ANOTADO VOLUME III (ARTIGOS 1251.º a 1575.º)

Autores: Pires de Lima, Antunes Varela
Co-Autores: Colaboração de M. Henrique Mesquita
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 9720032000397
Editado em: Dezembro - 1987
VIII + 748 págs.
Edição: Reimpressão da 2.ª edição
1,09Kg
Não disponível

PREFÁCIO


As palavras de abertura do 3.º volume do Código Civil anotado, que em circunstâncias normais seriam de regozijo pela conclusão de um novo tomo da obra, são infelizmente de luto pela morte de um dos autores da publicação e de tristeza pela perda irreparável do Amigo que fez de toda a sua vida de professor um intenso sacerdócio ao serviço do ensino e do Direito.

O desaparecimento do Doutor Pires de Lima, na plena força dos seus raros dotes intelectuais e numa época de incertezas em que ao País tanta falta faz a firmeza intransigente do seu carácter, constituiu um golpe profundo para o círculo restrito das pessoas que o conheciam com maior intimidade, ao mesmo tempo que abriu uma clareira enorme nas minguadas hostes dos civilistas portugueses. Pela vastidão dos conhecimentos, que abarcavam todos os domínios do direito privado ; por uma espécie de intuição nata das realidades, que tanto escasseia entre os juristas modernos; pelo justo equilíbrio entre as necessidades da prática e as indeclináveis exigências da teoria, que caracteriza a generalidade dos seus escritos; pela facilidade com que sacrificava os arrebiques da forma para atacar o cerne dos problemas; e, principalmente, pela segu rança das conclusões a que conduzia a simplicidade linear do seu raciocínio, o saudoso Mestre gozava de uma autoridade ímpar entre os nossos magistrados c os homens do foro.

Foi um dos grandes obreiros do nosso Código Civil, cujo estudo vai ressentir-se da falta do seu magistério, sobretudo nos dois livros da publicação em curso, que estão ainda para vir a lume: no direito da família, matéria em que o Doutor Pires de Lima preleccionou durante muitos anos na Faculdade; e no direito das sucessões, a que desde há muito dedicava especial atenção.

No presente volume, Pires de Lima colaborou ainda, nos termos em que a nossa cooperação se processou desde o início da obra, até ao meio da secção que, no capítulo da propriedade das águas, trata do aproveitamento das águas. Dai em diante, apenas foi possível utilizar o abreviadíssimo rascunho que, em relação a cada artigo, servia de ponto de partida aos seus comentários, feitos cada vez com maior desenvolvimento.

Entre o ponto que marca exactamente o termo fatídico da sua operosa actividade intelectual e o começo das anotações ao usufruto contámos ainda com a preciosa ajuda do Dr. Manuel Henrique Mesquita. Apesar de bastante novo, o Dr. Mesquita que regeu com grande elevação o curso de direitos reais na Faculdade de Direito de Coimbra, dava todas as garantias de uma colaboração muito proveitosa para o regular prosseguimento dos nossos trabalhos. Mas também essa colaboração se perdeu, pelo menos temporariamente, a partir do momento em que o Dr. Mesquita foi chamado ao ultramar, em cumprimento dos seus deveres militares.

Assim, do artigo 1439.° para diante, pode dizer-se que as anotações do presente livro são, praticamente, da exclusiva responsabilidade do signatário.

A obra prosseguirá, se Deus nos der vida e saúde, por expresso desejo da casa editora, por insistente solicitação de muitos dos seus leitores e como grata homenagem também à memória do inesquecível companheiro de trabalho que foi o principal autor e responsável da sua iniciativa. Em que termos a publicação continuará, só o futuro pode dizê-lo.

ANTUNES VARELA

Título I - Da posse
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Caracteres da posse
Capítulo III - Aquisição e perda da posse
Capítulo IV - Efeitos da posse
Capítulo V - Defesa da posse
Capítulo VI - Usucapião
Título II - Do direito de propriedade
Capítulo I - Propriedade em geral
Capítulo II - Aquisição da propriedade
Capítulo III - Propriedade de imóveis
Capítulo IV - Propriedade das águas
Capítulo V - Compropriedade
Capítulo VI - Propriedade horizontal
Título III - Do usofruto, uso e habitação
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Direitos do usufrutoário
Capítulo III - Obrigações do usufrutuário
Capítulo IV - Extinção do usufrutuário
Capítulo V - Uso e habitação
Título IV - Da enfiteuse
Título V - Do direito de superfície
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Constituição do direito de superfície
Capítulo III - Direitos e encargos do superficiário e do proprietário
Capítulo IV - Extinção do direito de superfície
Título VI - Das servidões prediais
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Constituição das servidões
Capítulo III - Servidões legais
Capítulo IV - Exercício das servidões
Capítulo V - Extinção das servidões

 

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