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CÓDIGO CIVIL ANOTADO VOLUME I (ARTIGOS 1.º A 761.º)

Autores: Pires de Lima, Antunes Varela
Co-Autores: Colaboração de M. Henrique Mesquita
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 972-32-0037-6
Editado em: Fevereiro - 2011
794 págs.
Edição: Reimpressão da 4.ª edição de Dezembro de 1987
1,178Kg
Não disponível

PREFÁCIO DA 1.ª EDIÇÃO


As anotações ao Código Civil de 1966, que constam do presente trabalho, foram em grande parte escritas durante os últimos quatro ou cinco anos, enquanto se procedia à revisão dos anteprojectos e à elaboração do Projecto do Código. Verificou-se agora que, dado tão longo período, não foi possível manter um critério uniforme na extensão das notas e apontamentos que dia a dia se iam lançando no papel para serem aproveitados no futuro. Talvez, em relação a alguns artigos, se devesse dizer mais alguma coisa; talvez, em relação a outros, não houvesse interesse em ir tão longe. É que entre umas e outras notas mediaram, por vezes, anos de trabalho e reflexão.

Também as condições em que os dois autores trabalharam, sem estreita colaboração, prejudicaram não só a unidade das anotações, como deram lugar a algumas repetições de doutrina ou de comentário, como, a final, se pôde verificar.

Todos estes defeitos foram reconhecidos pelos autores. Mas uma nova revisão destas 761 anotações que constituem o volume que agora se publica seria trabalho para muitos meses. Pareceu, por isso, preferível renunciar ao aperfeiçoamento técnico da obra e fornecer rapidamente aos nossos juristas umas notas que constituirão, segundo cremos, um bom auxiliar para a interpretação e aplicação do novo diploma. Esperamos que a publicação dos 2.º e 3.º volumes se faça no decorrer deste ano judicial. Embora, como dissemos, as anotações estejam na sua quase totalidade escritas, haverá que proceder a um trabalho cuidadoso de actualizaçãot dada a reforma legislativa que acompanhou a publicação do Código Civil e as alterações que o Projecto sofreu depois da sua apresentação ao País.

Coimbra, Outubro de 1967.

OS AUTORES

Livro I - Parte Geral
Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação
Capítulo I - Fontes do Direito
Capítulo II - Vigência, interpretação e aplicação das leis
Capítulo III - Direitos dos estrangeiros e conflitos de leis
Título II - Das relações jurídicas
Capítulo I - Pessoas singulares
Capítulo II - Pessoas colectivas
Capítulo III - Associações sem personalidade jurídica e comissões especiais
Livro II - Direito das Obrigações
Título III - Das obrigações em geral
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Fontes das obrigações
Capítulo III - Modalidade das obrigações
Capítulo IV - Transmissão de créditos e de dívidas
Capítulo V - Garantia geral das obrigações
Capítulo VI - Garantias especiais das obrigações

 

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