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CÓDIGO CIVIL ANOTADO VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º)

Autores: Pires de Lima, Antunes Varela
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 972-32-0788-5
Editado em: Outubro - 2010
938 págs.
Edição: Reimpressão da 4.ª edição de Novembro de 1997
1,356Kg
Não disponível

PREFÁCIO DA 1.ª EDIÇÃO


Não se confirmaram as duas esperanças a que aludimos no prefácio do 1.º volume: a de publicarmos as restantes anotações no decurso deste ano e a de completarmos a obra apenas com dois volumes mais. Os dois factos estão intimamente relacionados entre si.

Embora seja ainda muito modesta a doutrina formada à volta do novo Código Civil, certo é que várias publicações apareceram no decorrer deste primeiro ano da sua vigência e foi mesmo pena que algumas delas tivessem surgido já depois de impressas as nossas anotações aos artigos respectivos, porque isso impediu que lhes fizéssemos os comentários devidos. Mas, muito para além destas publicações, estão as consultas e os esclarecimentos que nos têm sido constantemente pedidos e que nos foram mostrando a conveniência de desenvolvermos muitas das anotações que já estavam escritas. Essas novas notas transformaram aquilo que julgávamos vir a ser uma parte do 2.º volume neste volume de mais de 600 páginas.

Estamos persuadidos de que não se perdeu o tempo de trabalho. Mas avolumaram-se, sem dúvida, os defeitos que foram já apontados no 1.º volume. Agravou-se sobretudo, com o desenvolvimento que estamos a dar às anotações, a falta de unidade e de equilíbrio que deverá existir entre as várias partes do estudo. O defeito já era visível no 1.º volume, mas torna-se mais notório ainda neste 2.º, cujas anotações cobrem apenas 489 artigos, enquanto as daquele abrangem 761 artigos. Deixámo-nos, porém, determinar conscientemente pelas conveniências práticas de momento. Tudo o que se possa escrever, na verdade, a respeito do Código Civil tem interesse para o leitor e deve ser escrito. Aqui está, pois, o que pudemos escrever no decurso deste último ano.

OS AUTORES

Capítulo VII - Cumprimento e não cumprimento das obrigações
Capítulo VIII - Causas de extinção das obrigações além do cumprimento
Título II - Dos Contratos em especial
Capítulo I - Compra e venda
Capítulo II - Doação
Capítulo III - Sociedade
Capítulo IV - Locação
Capítulo V - Parceria pecuária
Capítulo VI - Comodato
Capítulo VII - Mútuo
Capítulo VIII - Contrato de Trabalho
Capítulo IX - Prestação de serviço
Capítulo X - Mandato
Capítulo XI - Depósito
Capítulo XII - Empreitada
Capítulo XIII - Renda Perpétua
Capítulo XIV - Renda vitalícia
Capítulo XV - Jogo e aposta
Capítulo XVI - Transacção

 

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