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CÓDIGO CIVIL

Autores: Coordenação de André Matias de Almeida
Local de Edição: Coimbra
Editor: livraria Jurídica edijur
ISBN 978-989-98662-3-2
Editado em: Março - 2015
770 págs.
Edição: 2.ª
1,02Kg
€ 12,72 € 7,63

- Regime Especial de Constituição Imediata de Associações;
- Lei-Quadro das Fundações;
- Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU);
- Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados;
- Balcão Nacional do Arrendamento e procedimento especial de despejo;
- Regime Jurídico da Habitação Periódica;
- Regime da propriedade horizontal;
- Cláusulas contratuais gerais;
- Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos;
- Venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas;
- Regime jurídico do apadrinhamento civil;
- Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
- Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum;
- Medidas de protecção das uniões de facto;
- Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) — Testamento Vital;

 

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