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A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL DAS ENTIDADES ADJUDICANTES

Autores: Rui Cardona Ferreira
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-7606-5
Editado em: Agosto - 2018
144 págs.
€ 14,90

SINOPSE:

Decorridos dez anos sobre a entrada em vigor do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e após as recentes revisões do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos, afigurou-se oportuno revisitar o tema da responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes, matéria de grande relevância prática e a respeito da qual persistem dúvidas e divergências na doutrina e na jurisprudência.

Trata-se de uma breve monografia que retoma, atualiza e condensa estudos anteriores, a par de alguns aspetos que nunca havíamos tratado detidamente, e que pretende oferecer uma visão de conjunto, alicerçada jus-cientificamente, mas claramente orientada para responder às diversas questões práticas que se colocam nesta matéria.

 

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