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A CESSÃO DE CRÉDITOS EM GARANTIA E A INSOLVÊNCIA EM PARTICULAR DA POSIÇÃO DO CESSIONÁRIO NA INSOLVÊNCIA DO CEDENTE

Autores: Luís Miguel D. P. Pestana de Vasconcelos
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1531-1
Editado em: Novembro - 2007
1080 págs.
€ 48,76 € 31,69

CAPÍTULO I - A vertente fiduciária
SECÇÃO I - As raízes históricas do negócio fiduciário
SECÇÃO II - O negócio fiduciário hoje. Modalidades, caracterização inicial e distinção face a figuras próximas
SECÇÃO III - Da admissibilidade do negócio fiduciário no direito português
SECÇÃO IV - Os bens fiduciários
SECÇÃO V - O conteúdo da relação fiduciária
SECÇÃO VI - O risco fiduciário
SECÇÃO VII - A questão da tipicidade dos negócios fiduciários
SECÇÃO VIII - O regime fiduciário das cessões de crédito em garantia
CAPÍTULO II - A transmissão do crédito em garantia e o seu negócio-base
SECÇÃO I - A cessão de créditos em geral
SECÇÃO II A cessão do crédito em garantia em especial
SECÇÃO III O negócio base
CAPITULO III - A cessão de créditos em garantia e a insolvência do cedente/fiduciante
SECÇÃO I - Os contratos típicos que recorrem ao direito de propriedade (ou a um direito de outra natureza) com função de garantia e o seu regime insolvencial (cire)
SECÇÃO II - O regime insolvencial dos negócios base da cessão de créditos em garantia
SECÇÃO III - O fundamento

 

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