I - Introdução - Sinopse Legislativa que se Destaca - Noção de Coisa Pública - Domínio Público - O Direito Português - Aquisição do Carácter Dominial - Classificação e Afectação - Conteúdo do Direito de Propriedade;
II - Caminhos Públicos e Atravessadouros: Fenomenologia Conceitual;
III - Resenha Jurisprudencial - Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Abril de 1989 - Interpretações Ulteriores.