Da nota prévia
“As acções especiais de divisão de coisa comum e de prestação de contas assumem peculiaridades adjectivas e convocam a aplicação de diversos regimes de direito substantivo cuja articulação nem sempre é singela. No âmbito da leccionação de tais matérias no CEJ, decidimos elaborar uns sumários desenvolvidos com vista a facultar aos auditores elementos de estudo, tanto mais que estas acções não têm sido objecto de análise sistematizada e actualizada. O texto que ora se publica decorre desses sumários desenvolvidos. Adoptamos uma abordagem eminentemente jurisprudencial e pragmática, tentando - tanto quanto possível- analisar as questões na óptica do operador judiciário. É, pois, a expectativa de que o texto seja útil, designadamente a magistrados e advogados, que justifica a respectiva divulgação. “