Do Prefácio

Com a publicação deste volume VI, dedicado ao comentário das disposições legais relativas ao direito das sucessões, completa-se finalmente o vasto conjunto das anotações ao Código Civil de 1966, num empreendimento doutrinário a que os autores meteram ombros há mais de três dezenas de anos, compreensivelmente persuadidos na altura de que a sua tarefa estaria concluída até o final do ano judicial em 1968.

Numa obra de tão largo fôlego como esta, destinada a percorrer, embora sem grandes voos de carácter científico, todas as províncias por onde se estendem os numerosos domínios do direito civil vigente, acabaram por ser múltiplos e poderosos os incidentes que influíram na sua dilatada execução, dos quais cabe neste lugar recordar apenas os seguintes: primeiro, o notório desenvolvimento doutrinário que passaram a ter as anotações aos artigos do Código, logo que as condições iniciais de trabalho dos autores se modificaram, permitindo a sua plena dedicação à apaixonante tarefa que chamaram a si; segundo, a morte inesperada do principal obreiro do trabalho encetado, numa fase crucial do tratamento das matérias, em que a sua colaboração mais necessária se tornava ao regular prosseguimento da obra; terceiro, a profunda alteração introduzida pela revolução de 25 de Abril de 1974 nos princípios políticos e sociais por que se regia o país, com repercussão em algumas das regras básicas do direito da família e do direito das sucessões, através da reforma do Código Civil operada pelo Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro; quarto, a tenaz perseguição política de que foi alvo o autor sobrevivo da obra, compelido a emigrar para o Brasil durante o largo período de cinco anos, em termos cujo exame não tem aqui, obviamente, o lugar próprio, mas que o autor espera ainda relatar ao público, no local apropriado e no momento oportuno, em homenagem aos milhares de pessoas que consigo, animadas do mesmo espírito, serviram a administração da justiça em Portugal; quinto, a firme determinação em que o autor sobrevivo se colocou, com a preciosa colaboração do Professor Henrique Mesquita, co-autor das anotações do Código nos volumes I e III, de estender a cobertura dos seus comentários a todas as disposições legais de diplomas posteriores que vieram substituir as do Código de 1966 (...).

Livro V - Direito das sucessões
Título I - Das sucessões em geral
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Abertura da sucessão e chamamento dos herdeiros e legatários
Capítulo III - Herança jacente
Capítulo IV - Aceitação da herança
Capítulo V - Repúdio da herança
Capítulo VI - Encargos da herança
Capítulo VII - Petição da herança
Capítulo VIII - Administração da herança
Capítulo IX - Liquidação da herança
Capítulo X - Partilha da herança
Capítulo XI - Alienação da herança
Título II - Da sucessão legítima
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Sucessão do cônjuge e dos descendentes
Capítulo III - Sucessão do cônjuge e dos ascendentes
Capítulo IV - Sucessão dos irmãos e dos descendentes
Capítulo V - Sucessão de outros colaterais
Capítulo VI - Sucessão do Estado
Título III - Da sucessão legitimária
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Redução de liberdades
Título IV - Da sucessão testamentária
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Capacidade testamentária
Capítulo III - Casos de indisponibilidade relativa
Capítulo IV - Falta e vícios da vontade
Capítulo V - Forma do testamento
Capítulo VI - Conteúdo do testamento
Capítulo VII - Nulidade, anulabilidade, revogação e caducidade dos testamentos e disposições testamentárias
Capítulo VIII - Testamentária