INTRODUÇÃO

"O casamento produz efeitos quanto às pessoas e quanto aos bens dos cônjuges, de tal modo que se pode dizer que "uma pessoa casa e, depois, é outra, é juridicamente outra".

O estado de casado implica, assim, a produção de determinados efeitos pessoais e patrimoniais.

Quanto aos últimos, é já clássica a distinção entre os efeitos patrimoniais do casamento independentes do regime de bens e aqueles que decorrem dos regimes de bens propriamente ditos.

Torna-se, pois, necessário determinar de que forma a circunstância de o homem e a mulher serem casados um com o outro afecta o estatuto da sua propriedade.

É certo que muitas vezes os cônjuges se apresentam, na sua relação com o mundo e com a sociedade, como uma unidade, mas será pertinente questionar, no plano das relações patrimoniais, até onde o casal deve ser tratado como uma unidade e de que modo deve relevar a pessoa de cada um deles."