APRESENTAÇÃO


Não sou tão entendido em Direito dos Menores que mereça a distinção de apresentar este livro. Mas sei o suficiente para perceber que este volume contém depoimentos de um conjunto de especialistas que pertencem à "nata" das nossas competências nesta matéria.

Estamos a viver os primeiros tempos de aplicação das novas leis relativas aos menores — tanto aos que precisam de tutela educativa como aos que carecem, sobretudo, de protecção. Todos sabemos que é preciso começar bem, criar bons hábitos de aplicação destas leis; e sabemos que isto depende de muitas coisas, sobretudo de formação dos técnicos que estão empenhados em participar da renovação institucional e funcional do sistema português.

Creio que este livro vai ser uma referência obrigatória para a formação desses técnicos; e o Centro de Direito da Família sente-se honrado por publicá-lo.

Guilherme de Oliveira


INDICE

- A protecção das crianças e jovens: factores de legitimação e objectivos
- A promoção dos direitos das crianças e jovens e a prevenção das situações de perigo
- As situações de perigo e as medidas de protecção
- Direito tutelar de menores: o sistema em mudança
- A família, as respostas sociais e as parcerias
- Respostas sociais e institucionais: recursos disponíveis
- O Ministério Público e a protecção das crianças e jovens
- O Tribunal e as Assessorias
- O Ministério Público e o apoio técnico aos tribunais: dois factores de crise ou de sucesso da nova lei de protecção de crianças e jovens em perigo
- A tutela educativa: factores de legitimação e objectivos
- Lei Tutelar Educativa: traços essenciais, na perspectiva da intervenção do Ministério Público
- A mediação no processo tutelar educativo
- Processos tutelares: que articulação? - Medidas tutelares educativas, sua execução e acompanhamento
- Medidas tutelares educativas institucionais e não institucionais: execução e acompanhamento
- Execução de medidas tutelares educativas