O estudo seguinte corresponde, com algumas alterações, à dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, discutida e aprovada em 5 de Julho de 2002, e galardoada com o Prémio Doutor João Antunes Varela, instituído pela Fundação Eng. António de Almeida e atribuível na área das Ciências Jurídico-Civilísticas.

Um especial agradecimento ao Professor Doutor Guilherme de Oliveira, meu orientador, por todo o apoio e disponibilidade que me concedeu e pelos seus valiosos conselhos, imprescindíveis para a elaboração deste trabalho, e ao Professor Doutor Heinrich Ewald Hörster, com quem tenho a honra de trabalhar há já algum tempo e com quem continuo a aprender.

O meu reconhecimento aos membros do júri, Professores Diogo Leite de Campos, Heinrich Ewald Hörster e Guilherme de Oliveira, pelas sugestões e reparos apresentados.

Gostaria ainda de exprimir o meu agradecimento: aos meus colegas de Mestrado, Patrícia Rocha, José da Silva Lopes, Paulo Sousa Pinheiro e Miguel Osório, pela sua amizade; à Sónia Moreira e ao Nuno Manuel Pinto Oliveira, por todo o apoio e auxílio na elaboração da tese; ao Professor Doutor Luís Gonçalves e aos meus amigos e colegas da Universidade do Minho.

Braga, 23 de Março de 2003.