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A FUNÇÃO INSTRUMENTAL DA TUTELA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA

Autores: Rita Lynce de Faria
Local de Edição: Lisboa
Editor: Universidade Católica Portuguesa
ISBN 972-54-0063-1
Editado em: 2003
304 págs.
Não disponível

"A instrumentalidade da tutela cautelar não especificada" é uma obra onde se aborda de forma central a função das providências cautelares.
A função instrumental da tutela cautelar é, em primeiro lugar, essencial para compreender o respectivo regime legal.
Por outro lado, a análise teleológica daquele instituto permite verificar a existência de situações em que a sua aplicação prática ultrapassa os respectivos limites, convertendo-se numa tutela independente e definitiva, ao arrepio da respectiva função. Com o objectivo de combater os efeitos nocivos daqui resultantes procuraram-se soluções que respeitassem o escopo cautelar, reduzindo o seu papel a uma função meramente instrumental.

 

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