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A RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE E DE OUTROS INTERVENIENTES PROCESSUAIS BREVES CONSIDERAÇÕES

Autores: Maria Olinda Garcia
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 972-32-1271-X
Editado em: Outubro - 2004
84 págs.
Não disponível

INDICE

Justificação e propósito do trabalho

I. Introdução

II. Enquadramento da responsabilização do exequente no âmbito da reforma da acção executiva

1. A figura do agente de execução
2. Ausência de despacho liminar e de citação previa do executado...

III. Quadro geral de responsabilização dos sujeitos intervenientes na acção executiva
1. Responsabilidade do executado
2. Responsabilidade do agente da execução
3. Responsabilidade do depositário
4. Responsabilidade do terceiro devedor do credito penhorado
5. Responsabilidade do administrador do estabelecimento comercial
6. Responsabilidade do adquirente pela falta de pagamento do preço

IV. Responsabilidade civil do exequente segundo o artigo 819.º do CPC
1. O propósito do artigo 819.º e o âmbito de responsabilização do exequente
1.1. Cumulação da responsabilidade civil com outros tipos de responsabilidade do exequente
1.1.1. Responsabilidade processual
1.1.2. Responsabilidade criminal
1.2. Distinção de outras hipóteses de responsabilidade civil
2. Condicionantes processuais da responsabilização do exequente
2.1. A ausência de citação previa do executado
2.2. A procedência da oposição a execução
3. Pressupostos da responsabilidade do exequente
3.1. A actuação ilícita e culposa do exequente
3.1.1. A ilicitude
3.1.2. A culpa
3.2. A actuação processual do exequente e a produção dos danos. A relação entre o exequente e o solicitador de execução
3.2.1. Danos causados ao executado
3.2.2. A relação entre o exequente e o solicitador de execução
3.3. Causalidade e obrigação de indemnizar
4. A responsabilidade subsidiaria do Estado

 

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