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A REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA

Autores: Paula Costa e Silva
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 972-32-1214-5
Editado em: Novembro - 2003
148 págs.
Edição: 3.ª
Não disponível

"Em 11 de Setembro de 2003, demos por concluída a 2.ª edição da Reforma. Sabíamos, de antemão, que a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, não seria pacífica. A realidade superou a nossa previsão. A teimosia de pôr em vigor um diploma antes de se implementarem as reestruturações judiciais necessárias deixa antever meses de turbulência. Todas estas razões nos levavam a crer que haveria de retomar a Reforma. Mas pensávamos fazê-lo apenas depois de o novo formato de execução ter sido testado.

Houve que antecipar o tempo que destináramos à presente 3.ª edição. Infelizmente, ainda é cedo para se reflectirem os verdadeiros problemas que a execução nos vai trazer. Esta circunstância determina que o leitor encontrará um texto que, de algum modo, se afasta já daquele que em Setembro se publicou, mas que não vai tão longe como desejaríamos..."

Paula Costa e Silva


Sinopse

- Apresentação da obra
- As alterações fundamentais da acção executiva
- A maximização da eficácia: publicidade e reserva da execução
- A admissibilidade da execução: os pressupostos processuais
- Título executivo e exequibilidade
- Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação exequenda
- A nova distribuição de competências funcionais
- A forma do processo
- A nova tramitação da execução para pagamento de quantia certa
- As várias alternativas de tramitação da acção executiva para pagamento de quantia certa depois de recebido o requerimento inicial
- Citação e penhora
- Rejeição e aperfeiçoamento
- A responsabilidade do exequente
- A penhora
- A citação do cônjuge
- O concurso de credores
- O pagamento
- A extinção, anulação e renovação da execução
- Os recursos na execução
- A acção executiva para entrega de coisa certa
- A acção executiva para prestação de facto
- Outras alterações do sistema processual
- Alterações com repercussão sobre o sistema processual

 

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