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A ACÇÃO EXECUTIVA
DEPOIS DA REFORMA DA REFORMA
Autores: José Lebre de Freitas
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Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1723-0
Editado em: Maio - 2009
428 págs.
Edição: 5.ª
0,63Kg
23,1x16,2x2,1 (cm) |
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€ 29,68
€ 26,71
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Índice Abreviado
-O título executivo
-Pressupostos da acção executiva
-Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação
-Competência do tribunal
-Legitimidade das partes
-Patrocínio judiciário
-Formas do processo executivo
-Delimitação
-Oposição à execução
-Objecto da penhora
-A fase da penhora
-Função e efeitos da penhora
-Oposição à penhora
-A venda executiva
-Convocações e concurso
-Pagamento
-Extinção e anulação da execução
-Recursos
-O processo de execução comum para entrega de coisa certa
-O processo de execução comum para prestação de facto
-Processos executivos especiais
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