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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - VOLUME 1.º ARTIGOS 1.º A 361.º

Autores: José Lebre de Freitas, Isabel Alexandre
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2278-4
Editado em: Outubro - 2014
708 págs.
Edição: 3.ª
1,06Kg
Não disponível

A ideia central da obra empreendida reside na interpretação da norma processual atual, seja ela originária do CPC de 1961 (ou ainda do de 1939) ou tenha sido introduzida posteriormente. São, porém, na presente edição reduzidas ao essencial (para a boa interpretação das normas e a compreensão da sua origem e evolução históricas) as referências, anteriormente minuciosas, às sucessivas redações dos preceitos ao longo dessa evolução.

Procurou-se privilegiar mais a interpretação dos textos do que fazer o recenseamento da doutrina e da jurisprudência. Mas tal não dispensou a referência às principais interpretações jurisprudenciais dos textos legais mais discutidos e relevantes. (…)

Tratando-se embora duma obra coletiva, a necessidade duma interpretação sistemática dos artigos anotados levou-me, desde a 1.ª edição, a assumir a responsabilidade pessoal pelas opiniões expressas, segundo uma linha de pensamento que pretendi que fosse globalmente unitária. (…)

Tal como quando finalizei o prefácio à 1.ª edição, continuo a desejar que esta obra, tendo a finalidade prática fundamental de facilitar a compreensão do Código, contribua também para um melhor manuseamento da ciência processual e para o aperfeiçoamento, quer da legislação, quer do ato da sua aplicação.

JOSÉ LEBRE DE FREITAS


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