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A FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO E DE DIREITO DA DECISÃO CÍVEL

Autores: Helena Cabrita
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2311-8
Editado em: Fevereiro - 2015
288 págs.
0,4Kg
€ 23,32 € 4,66

Atento o relevo que a fundamentação das decisões judiciais (nomeadamente cíveis) hoje assume, pretendemos no presente livro indicar, a nível teórico e prático, quais as regras e normas aplicáveis à selecção dos factos provados e não provados e à análise crítica da prova e a forma como, em concreto, tais tarefas devem ser efectuadas, ao mesmo tempo que analisamos como proceder à indicação, interpretação e aplicação das normas jurídicas e tratamos dos vícios que podem afectar a fundamentação, respectivas consequências e meios processuais de reacção aos mesmos.

Numa área em que coexistem várias maneiras de proceder e em que os caminhos têm sido trilhados por força da praxis judiciária, o presente livro pretende constituir um contributo e auxílio, pelo que, ao longo do mesmo, fomos deixando a nossa posição, ao mesmo tempo que apontámos os principais entendimentos em cada matéria.


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