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O DEVER DE REVELAÇÃO COMO PROBLEMA DE INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE DOS ÁRBITROS

Autores: Daniela Vicente de Almeida
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-7715-4
Editado em: Novembro - 2018
178 págs.
€ 9,90

SINOPSE:

O presente trabalho ocupa-se do dever de revelação dos árbitros, dando-se ênfase ao seu estudo no âmbito da LAV. Embora não seja discutível que estamos perante o principal meio de controlo da independência e imparcialidade dos árbitros, este é também um dos temas mais controversos no domínio da arbitragem. Com efeito, pretendemos demonstrar que apesar de se reconhecer constitucionalmente a arbitragem como um meio alternativo à justiça estadual, inexiste um regime capaz de assegurar rigorosamente o controlo da conduta dos árbitros, sobretudo pelo facto de não estarem devidamente tipificadas as situações em que é exigida a revelação dos árbitros e, paralelamente, por não estar legalmente previsto um mecanismo de reação eficaz que acautele devidamente as partes.

 

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