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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - BOLSO

Autores: Almedina
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-7726-0
Editado em: Novembro - 2018
730 págs.
Edição: 32ª. Ed.
€ 14,90

SINOPSE:

Esta nova edição do Código de Processo Civil é particularmente abundante em alterações legislativas, muitas delas de grande relevo.
A relevância das alterações começa desde logo no próprio Código, alterado por três diplomas. De entre eles destacamos a Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, que acabou com os institutos clássicos da interdição e da inabilitação, introduzindo no seu lugar o regime do maior acompanhado; esta transição acarretou, naturalmente, várias modificações no Código de Processo Civil, mas não só. Também o regime dos processos de jurisdição voluntária e o regulamento das custas processuais sofreram alterações na sequência da introdução deste novo regime.
Vários outros diplomas da legislação complementar integrante desta obra foram também alvo de alterações importantes por parte do legislador, a saber: a Lei nº 34/2004, de 29 de julho, que prevê o acesso ao direito e aos tribunais; a Portaria nº 280/2013, de 26 de agosto, relativa à tramitação eletrónica dos processos judiciais; a Portaria nº 220-A/2008, de 4 de março, respeitante ao balcão nacional de injunções; a Portaria nº 282/2013, de 29 de agosto, que regulamenta aspetos das ações executivas cíveis; e a Lei nº 62/2013, de 26 de agosto, que contém a organização do sistema judiciário.

 

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