Da nota prévia

“Este estudo constitui a dissertação final apresentada no âmbito do curso de mestrado em ciências jurídico-criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, elaborada sob orientação da Professora Doutora Maria Fernanda Palma.”

Temas abordados:
1. Os contornos da morosidade processual
2. A dimensão do problema
3. Os efeitos negativos da morosidade processual e suas especificidades no processo penal

Capítulos:
- Enquadramento normativo do direito à decisão em prazo razoável
- Caracterização do direito à decisão em prazo razoável no Processo Penal
- A celeridade na conformação legal do Processo Penal
- A determinação das situações de violação do direito à decisão em prazo razoável
- Consequências da violação, no Processo Penal, do direito à decisão em prazo razoável