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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTÁRIOS E NOTAS PRÁTICAS

Autores: Magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1691-2
Editado em: Abril - 2009
1224 págs.
1,71Kg
23,1x16,2x6,5 (cm)
Não disponível

Do prefácio
“O Código de Processo Penal é um instrumento essencial do quotidiano funcional da maioria dos magistrados do Ministério Público, o que nos implica especialmente na tarefa da sua mais correcta interpretação e aplicação.
Houve, aquando da Revisão de 2007 do Código de Processo Penal, a espontânea e salutar iniciativa de um grupo de magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do Porto, no sentido de contribuir desinteressadamente para aquele fim, o que significa, também, uma forma de participação cívica e cultural.
[…]
Como Procurador-Geral Distrital, e publicamente, creio ser da mais elementar justiça, frisar o empenho dos magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial que, de uma forma ou de outra, quiseram participar neste Projecto.
A eles, deve a administração da Justiça e o Ministério Público a elaboração desta Obra, que reveste inquestionável interesse técnico e profissional.”

Alberto Pinto Nogueira
(Procurador-Geral Distrital)

 

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