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AS ALTERAÇÕES DE 2013 AOS CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL: UMA REFORMA «CIRÚRGICA»?

Autores: André Lamas Leite (Org.)
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2200-5
Editado em: Janeiro - 2014
302 págs.
0,44Kg
€ 25,44 € 22,90

Por intermédio das Leis n.ºs 19 e 20/2013, de 21 de Fevereiro, o legislador procedeu a mais uma revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, anunciadas como “cirúrgicas”. Foi sobre elas que a Faculdade de Direito da Universidade do Porto e a Associação Jurídica do Porto organizaram, em Junho de 2013, umas Jornadas científicas. A presente obra é o resultado das comunicações aí apresentadas por docentes universitários, magistrados judiciais e do Ministério Público e advogados. A questão central é a de saber se “pequenas” alterações conduziram ou não a (des)configurações dos modelos penal e processual penal. Julgamos ser esta a primeira obra sistemática publicada sobre as alterações referidas, a qual esperamos seja de utilidade para quem trabalha com estes ramos do Direito.


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