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ILICITUDE PENAL E JUSTIFICAÇÃO REFLEXÕES A PARTIR DO ONTOLOGISMO DE FARIA COSTA

Autores: Bruno de Oliveira Moura
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2339-2
Editado em: Novembro - 2015
460 págs.
0,68Kg
€ 33,92 € 30,53

Apesar dos fortes ventos que hoje sopram no sentido da relativização ou mesmo dissolução da tradicional distinção entre ilícito e culpa, as causas de justificação de um facto típico e prima vista antijurídico continuam a desempenhar um importante papel na dogmática do Direito Penal. Para sustentar esta afirmação, o estudo que o leitor tem ora em mãos arranca da concepção onto-antropológica formulada por Faria Costa e busca colocá-la em harmonia com uma perspectiva lógico-analítica, em especial com um determinado modelo de teoria das normas. Uma tentativa de conciliação que projecta efeitos sobre a compreensão de figuras como a legítima defesa, o estado de necessidade agressivo, o estado de necessidade defensivo, o consentimento e o acordo. As linhas de fundamentação daí resultantes são ainda testadas em uma vertente de dupla limitação: se no plano material as causas justificantes não conseguem afastar a proibição de matar quem não realiza uma agressão actual e ilícita contra interesses juridicamente protegidos, no plano formal elas não conseguem transpor a barreira imposta pelo princípio da legalidade criminal, em particular pela proibição de redução teleológica dos tipos permissivos.


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