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DIREITO DISCIPLINAR PENITENCIÁRIO

Autores: Joaquim António Lourenço Boavida
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-6845-9
Editado em: Maio - 2017
148 págs.
€ 12,90

SINOPSE:

A presente obra vem suprir a falta de tratamento da matéria do direito disciplinar penitenciário, o qual até agora não tinha sido objecto de qualquer monografia.

Constitui um útil instrumento de trabalho para todos aqueles que contactam com o fenómeno penitenciário: reclusos, advogados, magistrados, dirigentes e funcionários do sistema prisional.

Analisa este direito sancionatório numa perspectiva global, desde o estudo dos elementos da infracção disciplinar até às formas de controlo da decisão que aplicou a medida disciplinar a um recluso.

Aborda com detalhe o procedimento disciplinar e as sanções disciplinares.

Dá prevalência à realização prática do direito e pretende através da sua sistematização facilitar a consulta e a aquisição de conhecimentos pelo leitor.

 

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