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SEGREDO E PUBLICIDADE NA JUSTIÇA PENAL

Autores: Mário João Ferreira Monte
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-7329-3
Editado em: Fevereiro - 2018
406 págs.
€ 29,90

SINOPSE:

Segredo e Publicidade na Justiça Penal procura analisar o regime jurídico português do segredo de justiça, na sua contraposição com o princípio da publicidade, em várias dimensões:a partir do direito supranacional e do direito comparado; situando historicamente o problema e fazendo o seu enquadramento constitucional;estudando o regime jurídico processual, nas suas múltiplas implicações práticas; compreendendo o regime de tutela jurídica, incluindo o penal.



 

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