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A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E SEUS SUCEDÂNEOS INTERNACIONAIS (TENTATIVA DE SISTEMATIZAÇÃO)

Autores: Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
Serie/Nº: Stvdia Ivridica - 80
ISBN 972-32-1263-3
Editado em: Setembro - 2004
288 págs.
€ 15,90 € 14,31

INDICE


PARTE I

O DIREITO E O SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL

1. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO DIREITO INTERNACIONAL
1.1. A juridicidade da norma internacional enquanto verificação dos elementos de existência do sistema jurídico internacional
1.2. O fundamento do direito internacional enquanto verificação dos requisitos de validade do sistema jurídico internacional
1.3. As fontes do direito internacional e os meios para a codificação
1.4. A efectividade jurídica dos instrumentos internacionais enquanto verificação dos factores de eficácia do sistema jurídico internacional. Análise com destaque especial para a ordem jurídica constitucional portuguesa e brasileira...

2. O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
2.1. Génese
2.2. Âmbito
2.3. A especialização dos direitos da criança


PARTE II
OS DIREITOS DA CRIANÇA NOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

3. DOS DIREITOS DE ALCANCE HOMOGÉNEO REAFIRMADOS EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS
3.1. Direito à igualdade
3.2. Direito ao desenvolvimento, a liberdade e a dignidade
3.3. Direito a integridade física, mental e moral

4. DOS DIREITOS DE ALCANCE HOMOGÉNEO NORMALMENTE EXERCITÁVEIS NA INFÂNCIA
4.1. Direito ao nome e à nacionalidade
4.2. Direito à saúde e à alimentação amplamente considerados
4.3. Direito a educação

5. DOS DIREITOS DE ALCANCE HETEROGÉNEO: OS DIREITOS ESPECÍFICOS DAS CRIANÇAS
5.1. O estatuto da criança deficiente
5.2. Direito à convivência familiar
5.3. Direito de primazia para protecção e socorro
5.4. Direito a não trabalhar: o papel da Organização Internacional do Trabalho
5.5. Finalidade dos direitos

 

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