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A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM

Autores: Ireneu Cabral Barreto
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-6193-1
Editado em: Novembro - 2016
650 págs.
Edição: Reimpressão da 5.ª Edição Revista e Atualizada
€ 39,90

A Convenção e os seus Protocolos
O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal
Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos
Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

 

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