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A REPRESENTAÇÃO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS UM CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DO PRÍNCIPIO DA CORÊNCIA EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Autores: Maria Helena Barros de Brito
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-1215-5
Editado em: Maio - 1999
912 págs.
1,21Kg
€ 48,00

A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO COMPARATIVO EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO: PERSPECTIVA COMPARADA DE DIREITO MATERIAL: A representação como instituto autónomo (direitos alemão, suíço, italiano e português)
• A representação como efeito do mandato (direito francês)
• Agency (direitos inglês e dos Estados Unidos da América)
• Síntese comparativa
• Direito uniforme

O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO: PERSPECTIVA COMPARADA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Direito alemão
• Direito suíço
• Direito italiano
• Direito inglês
• Direito dos EUA
• Convenção de Haia sobre representação
• Síntese comparativa

O REGIME DA REPRESENTAÇÃO PERANTE O SISTEMA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EM VIGOR NO ORDENAMENTO PORTUGUÊS: Fontes de normas de conflitos atendíveis em matéria de representação
• Determinação do direito aplicável à existência e extensão do poder de representação - Determinação do direito aplicável à representação sem poderes
• Observações conclusivas

O PRINCÍPIO DA COERÊNCIA EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Factores de dispersão na regulação das situações privadas internacionais
• Sentido e alcance do princípio da coerência em direito internacional privado
• Instrumentos jurídicos que concretizam o princípio da coerência em direito internacional privado: o princípio do direito único
• Instrumentos jurídicos que concretizam o princípio da coerência em direito internacional privado: o princípio da coordenação
• Conclusões.

 

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