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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA DE DIREITO INTERNACIONAL

Autores: Paula Ventura Carvalho Escarameia
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 972-40-0656-5
Editado em: 1992
264 págs.
Não disponível

ÍNDICE
PREFÁCIO

FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:
COSTUME GERAL
Caso do Paquete de Habana
Caso da Jurisdição das Pescas


FONTES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:
COSTUME REGIONAL E LOCAL
Caso do Asilo
Caso do Direito de Passagem por Território Indiano


DIREITO DOS TRATADOS:
RESERVAS
Caso das Reservas à Convenção sobre Genocídio


DIREITO DOS TRATADOS:
VIOLAÇÃO DE TRATADOS

Caso da Namíbia
Caso sobre a Jurisdição do Conselho da ICAO


RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO:
RELAÇÕES COM O DIREITO PORTUGUÊS
Acórdão do Tribunal Constitucional Português n.° 223/89
Acórdão do Tribunal Constitucional Português n.° 266/89
Acórdão do Tribunal Constitucional Português n.° 315/89


AQUISIÇÃO DE TERRITÓRIO
Caso da Ilha das Palmas
Caso do Sara Ocidental


SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL:
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
Caso da Reparação por Danos


TRATAMENTO DE ESTRANGEIROS:
NACIONALIDADE DE INDIVÍDUOS
Caso Nottebohm


TRATAMENTO DE ESTRANGEIROS:
NACIONALIDADE DE COMPANHIAS
Caso da Barcelona Traction


DIREITOS HUMANOS
Caso Filartiga


DIREITO DIPLOMÁTICO E CONSULAR:
Caso do Pessoal Diplomático e Consular Americano no Irão
a) Medidas Cautelares
b) Acórdão Final


USO DA FORÇA ARMADA:
Incidente de Goa
Caso do Canal Corfu


DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO
Caso Texaco


DIREITO DO MAR:
PLATAFORMA CONTINENTAL
Casos da Plataforma Continental do Mar do Norte


DIREITO DO MAR:
COLISÕES
Caso Lotus


DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE
Caso da Fundição em Trail


DIREITO COMUNITÁRIO
Caso Simmenthal


 

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