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AS NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - Vols. 1 e 2 ESBOÇO DE UMA TEORIA GERAL

Autores: António Novais Marques dos Santos
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 972-40-0620-4
Editado em: 1991
1154 págs.
Não disponível

VOLUME I - AS NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA E A RELATIVIZAÇÃO DO MÉTODO CONFLITUAL: A TENDÊNCIA PARA A MAXIMIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI DO FORO
o O desconhecimento do carácter internacional da situação
o A teoria das normas de conflitos facultativas
o O recurso excessivo à reserva ou excepção de ordem pública internacional
o O recurso ao reenvio como meio de maximizar o campo de aplicação da lei do foro
o As teorias do favor legis fori: a lex-fori approach de A. A. Ehrenzweig
o As teorias do favor legis fori: a governmental interest analysis de B. Currie

NOVAS FORMAS DE RELATIVIZAÇÃO DO MÉTODO CONFLITUAL
o As cláusulas de excepção
o Outros fenómenos de relatividade do método de F. C. von Savigny

A VIA SUBSTANTIVISTA DE REGULAMENTAÇÃO DAS SITUAÇÕES JURÍDICO-PRIVADAS PLURILOCALIZADAS
o As construções doutrinais de raiz substantivista
o As normas materiais de DTP no direito positivo - A lex mercatória como via de regulamentação autónoma dos operadores do comércio internacional

VOLUME II - A AUTONOMIA DAS NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA NO DIP: DEFINIÇÃO DE NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA
o Antecedentes das normas de aplicação imediata
o As normas de aplicação imediata como normas materiais
o As normas de aplicação imediata como normas materiais espacialmente autolimitadas o As normas de aplicação imediata como normas materiais espacialmente autolimitadas dotadas de particular intensidade valorativa

ACTUAÇÃO DAS NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA
o As normas de aplicação imediata do foro
o As normas de aplicação imediata estrangeiras
o Conclusão.

 

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