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ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL - II

Autores: Rui Manuel de Moura Ramos
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1532-8
Editado em: Janeiro - 2008
392 págs.
€ 26,50 € 17,23

Os textos que se reúnem no presente volume, e que versam, todos eles, temas de direito internacional privado e de direito processual civil internacional, foram sendo escritos ao longo dos últimos cinco anos, correspondendo a impulsos diversos e obedecendo a preocupações também distintas. Num primeiro grupo de casos, trata-se de estudos inseridos ou a inserir em obras de homenagem a eminentes juristas nacionais (…) ou estrangeiros (…). Alguns outros encerram a colaboração com que contribuímos para obras colectivas (…). Finalmente, inclui-se um trabalho elaborado no âmbito da preparação de provas académicas a que entretanto nos submetemos.

Mau grado a circunstância de corresponderem a solicitações variadas, e de não obedecerem por isso a um plano sistemático e integrado, cremos que estes ensaios não deixam de encerrar uma visão de conjunto sobre alguns dos aspectos mais relevantes dos recentes desenvolvimentos da disciplina jurídica a que fundamentalmente dedicámos a nossa atenção (o direito internacional privado), precisamente aqueles que resultam da sua interacção crescente com o ordenamento jurídico comunitário, e isto quer no sector do conflito de leis quer no do conflito de jurisdições. O que nos leva a admitir que talvez por isso se revistam de algum interesse para os que entre nós se ocupam deste domínio do saber.

-Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras
-Direito internacional privado e direito comunitário
-Direito internacional privado das obrigações extracontratuais
-Direito internacional privado matrimonial
-Protecção do consumidor e direito internacional privado
-Direito ao nome e direito internacional privado
-Evolução do direito internacional privado português
-Estabelecimento da filiação em direito internacional privado
-Concordata de 2004 e direito internacional privado

 

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