I - TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Noções preliminares - Evolução do Direito Internacional Privado: da Elaboração Doutrinal dos Estatutários aos Sistemas Individuais dos Estados e aos Acordos Internacionais - O Direito Internacional, o Direito Interno e o Direito Privado - Portugueses e Estrangeiros - Do Reconhecimento dos Direitos Adquiridos no Estrangeiro ou aí Declarados por Sentença - O DIP e os Conflitos de Leis - Da Natureza e Função das Normas de Conflito de Leis - Da interpretação e Aplicação das Normas de Conflito de Leis.

Em Apêndice: Lei da Nacionalidade - Entrada em Portugal de estrangeiros em geral - Entrada em Portugal de estrangeiros da U.E. - Refúgio - Lei Interna de Extradição - Convenção Europeia de Extradição - Convenções da Haia (seu estado actual).