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AS CLÁUSULAS DE DESVIO NO DIREITO DE CONFLITOS DAS CONDIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CLÁUSULA DE DESVIO GERAL IMPLÍCITA NO DIREITO PORTUGUÊS

Autores: Maria João Matias Fernandes
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-3050-0
Editado em: Junho - 2007
408 págs.
€ 25,24 € 22,71

Sabido como o princípio da conexão mais estreita permanece sendo, no quadro do sistema português de Direito Internacional Privado, o principal responsável pela iluminação das escolhas conflituais, o estudo toma como objecto fundamental de investigação problema enunciável por meio da interrogação seguinte: abstracção feita de autorização legal a tanto dirigida, assistirá a aplicador a possibilidade legítima de evicção da lei ordinariamente designada pela regra de conflitos quando a partir do conjunto das circunstâncias do caso concreto seja manifesto que a situação plurilocalizada analisanda mantém com aquele direito uma conexão pouco significativa ao passo que, com outro, a ligação é manifestamente mais estreita? O exame desenvolvido leva a Autora a responder com a afirmativa e, assim, a sustentar a vigência de cláusula de desvio implícita no horizonte actual do sistema português de Direito Internacional Privado.

Índice

Ponto de Partida: O problema, sua Definição e Pressupostos

Capítulo I
A emergência do problema a partir de casuística extraída da jurisprudência
Capítulo II
A validação da possibilidade do problema: os pressupostos do problema

Uma Resposta no Horizonte: A Figura da Cláusula de Desvio

Capítulo I
A cláusula de desvio
Capítulo II
Alguns sistemas de direito internacional privado: excurso por modelos juspositivos (legais, doutrinais e jurisprudenciais) de resposta

Capítulo Único
O acolhimento, pelo sistema da figura da cláusula de desvio geral implícita




 

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