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A ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA E A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS LEGISLAÇÃO COMENTADA DOS ESPAÇOS DE LÍNGUA PORTUGUESA (ANGOLA, BRASIL, CABO VERDE, GUINÉ-BISSAU, MACAU, MOÇAMBIQUE, PORTUGAL, S. TOMÉ E PRÍNCIPE, TIMOR)

Autores: Miguel Cancella de Abreu; Filipe Lobo D'Avila; Arafam Mané; Clara Moreira Campos
Local de Edição: Coimbra
Editor: Almedina
ISBN 978-972-40-3689-2
Editado em: Novembro - 2008
400 págs.
0,609Kg
€ 22,21

A obra que agora se publica, é assim um trabalho de vanguarda, que coloca a Lusofonia no centro das grandes transformações em curso, e que se estão a operar no Mundo. Bem hajam os Autores por terem trabalhado neste "Digestum" que permitirá dar-nos a conhecer novos instrumentos de Regulação, Mediação, Conciliação e Arbitragem de conflitos, ao serviço da Justiça.
Júlio de Castro Caldas (in Prefácio)

ÍNDICE

I PARTE - Legislação sobre Arbitragem e Outros Meios de Resolução de Litígios: Conciliação e Mediação de Conflitos
TÍTULO I - ANGOLA
Capítulo I - Lei Sobre a Arbitragem Voluntária - Lei 16/03, de 25 de Julho
Capítulo II - Comentários
TÍTULO II - BRASIL
Capítulo I - Lei da Arbitragem - Lei 9307, de 23 de Setembro de 1996
Capítulo II - Comentários
TÍTULO III - CABO VERDE
Capítulo I - Lei da Arbitragem - Lei n.º 76/VI/2005, de 16 de Agosto
Capítulo II - Comentários
TÍTULO IV - GUINÉ-BISSAU
Capítulo I - Arbitragem Voluntária - Decreto-Lei n.º 9/2000, de 2 de Outubro
Capítulo II - Comentários
TÍTULO V - MACAU
Capítulo I - Arbitragem Voluntária - Decreto-Lei n.º 29/96/M, de 11 de Junho
Capítulo II - Comentários
TÍTULO VI - MOÇAMBIQUE
Capítulo I - Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação - Lei n.º 11/99, de 8 de Julho
TÍTULO VII - PORTUGAL
Capítulo I - Lei de Arbitragem Voluntária - Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto
Capítulo II - Comentários
TÍTULO VIII - SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Capítulo I - Lei de Arbitragem Voluntária - Lei n.º 9/2006, de 2 de Novembro
Capítulo II - Comentários
TÍTULO IX - TIMOR
Capítulo I - Código Processo Civil de Timor - Decreto-Lei n.º 2006/01
Capítulo II - Comentários
TÍTULO X - Quadro comparativo das Leis e a sua interdependência com o sistema judicial estadual

II PARTE - Convenções Internacionais
TÍTULO I - CONVENÇÃO DE GENEBRA DE 1927 sobre a execução de sentenças arbitrais estrangeiras
TÍTULO II - CONVENÇÃO DE NEW YORK de 10 de Junho 1958, sobre reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras
TÍTULO III - LEI-MODELO DA CNUDCI sobre a arbitragem comercial internacional, de 21 de Julho de 1985
TÍTULO IV - ACORDO SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL DA MERCOSUL
TÍTULO V - CONVENÇÃO DE WASHINGTON para a resolução de diferendos relativos a investimentos entre Estados e nacionais de outros Estados, de 18 de Março de 1965
TÍTULO VI - CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL (PANAMÁ)
TÍTULO VII - DIRECTIVA 2008/52/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a certos aspectos da mediação em matéria civil e comercial
Comentários
TÍTULO VIII - Capítulo I - ACTO UNIFORME DA OHADA (Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África) Relativo ao Direito da Arbitragem
- Regulamento de Arbitragem do Tribunal Comum de Justiça e Arbitragem da OHADA
Capítulo - Comentários

III PARTE - Rede de Centros de Mediação, Conciliação e Arbitragem nos Países e Comunidades de Língua Portuguesa
Conclusão
Protocolo de Colaboração, Óbidos 2005
Fotografias I Convenção RAL, Lisboa 2005

 

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