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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: VOLUME III - TOMO I COMPETÊNCIA INTERNACIONAL

Autores: Luís de Lima Pinheiro
Editor: AAFDL
ISBN 978-972-629-299-9
Editado em: Maio - 2019
396 págs.
Edição: 3.ª Ed.
€ 18,00 € 16,20

ÍNDICE:

PRINCIPAIS ABREVIATURAS
PARTE III
DIREITO DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL

BIBLIOGRAFIA GERAL

CAPÍTULO I
ASPECTOS GERAIS

79. Noções fundamentais
A) Noção de competência internacional
B) Jurisdição e competência internacional
C) Normas de competência internacional e Direito da Competência Internacional

80. Valores e princípios gerais do Direito da Competência Internacional

81. Relações entre a competência internacional e o Direito aplicável
A) Em geral
B) Dependência do Direito aplicável relativamente à competência internacional
C) Dependência da competência internacional relativamente ao Direito aplicável
D) Conclusões

82. Interpretação e aplicação das normas de competência internacional
A) Aspetos gerais
B) Normas de competência internacional de fonte interna
C) Normas de competência internacional de fonte supraestadual
D) Fraude à lei

83. Fontes
A) Fontes internacionais
B) Fontes da União Europeia
C) Fontes internas

CAPÍTULO II
REGIMES EUROPEUS

84. Regime europeu em matéria civil e comercial
A) Preliminares
B) Âmbito material de aplicação
C) Âmbito espacial de aplicação
D) Âmbito temporal de aplicação
E) Relações com o regime interno e com outros instrumentos
F) Critério geral de competência legal: domicílio do réu
G) Critérios especiais de competência legal
H) Competência em matéria de seguros, contratos celebrados por consumidores e contratos individuais de trabalho
I) Critérios atributivos de competência legal exclusiva
J) Competência convencional
L) Controlo da competência
M) Litispendência e conexão
N) Medidas provisórias e cautelares

85. Regime europeu em matéria matrimonial e de responsabilidade parental
A) Aspetos gerais
B) Competência em matéria matrimonial
C) Competência em matéria de responsabilidade parental
D) Controlo da competência, litispendência e ações dependentes
85-a. Regime em matéria sucessória

CAPÍTULO III
REGIME INTERNO

87. Aspetos gerais

88. Competência
A) Evolução legislativa
B) Critérios gerais atributivos de competência legal
– coincidência
C) Critério gerais atributivos de competência legal
– causalidade
D) Critérios gerais atributivos de competência legal
– necessidade
E) Critérios atributivos de competência legal em matéria de contrato de trabalho
F) Critérios atributivos de competência legal exclusiva
G) Competência convencional
H) Competência para questões prejudiciais e reconvencionais
I) Momento da fixação e controlo da competência

89. Litispendência estrangeira

 

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