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A CONVENÇÃO-QUADRO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA ENTRES AS COLECTIVIDADES OU AUTORIDADES TERRITORIAIS

Autores: Wladimir Augusto Correia de Brito
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
Serie/Nº: Stvdia Ivridica - 47
ISBN 972-32-0962-4
Editado em: Julho - 2000
544 págs.
€ 26,44 € 23,80

I - PRÉ-COMPREENSÃO E COMPREENSÃO DA COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA:
- A sociedade internacional e a cooperação pacífica
- A fronteira e a vizinhança internacional como elementos base para a compreensão da cooperação transfronteiriça
- Fundamentos da cooperação transfronteiriça

II - ANÁLISE JURÍDICA DA CONVENÇÃO-QUADRO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA ENTRE AS COLECTIVIDADES OU AUTORIDADES TERRITORIAIS (REGIONAIS E LOCAIS):
- Convenção-quadro europeia sobre a cooperação transfronteiriça entre as colectividades ou autoridades territoriais: estrutura, natureza jurídica e relação material com o direito interno dos estados
- Sujeitos da convenção-quadro europeia
- Os sujeitos da cooperação transfronteiriça instituídos pela convenção-quadro europeia
- Objecto imediato e objecto mediato da convenção-quadro europeia

 

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