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A REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL

Autores: Rui Manuel Moura Ramos
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 972-32-0822-9
Editado em: Abril - 1998
58 págs.
€ 4,23 € 2,75

I - A COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES:

- Razão de ordem
- As regras sobre a competência internacional na sua evolução histórica
- A regra «actio sequitur forum rei»
- O princípio da coincidência
- O princípio da causalidade
- O princípio da necessidade
- O abandono do princípio da reciprocidade
- O princípio da autonomia da vontade
- Sequência
- O desaparecimento da competência exclusiva em matéria de relações de trabalho
- As competências exclusivas relativas à disciplina dos imóveis sitos em Portugal e aos processos falimentares relativos a entidades sediadas em Portugal
- As novas competências exclusivas em matéria de direito das sociedades e de direito registral


II - O RECONHECIMENTO DAS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS:

- A evolução histórica ocorrida na matéria
- Os termos da reforma
- A disciplina da competência internacional indirecta
- As modificações relativas ao regime da protecção dos direitos da defesa no processo estrangeiro, da ordem pública internacional e do privilégio da nacionalidade.

 

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