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COMUNIDADE EUROPEIA ESTUDOS DE DIREITO E DE SOCIOLOGIA POLÍTICA

Autores: Augusto Rogério Leitão
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 972-32-1324-9
Editado em: Abril - 2005
258 págs.
€ 23,32 € 15,16

INDICE


• O efeito jurídico das directivas comunitárias na ordem interna dos Estados-membros

• Política social da Comunidade Económica Europeia, harmonização das legislações nacionais e protecção dos interesses dos trabalhadores: o caso da insolvência do empregador  

• Les entreprises publiques de la C.E.E. doiyent-elles être soumises a une suryeillance particulière?  

• O Tribunal das Comunidades Europeias e a livre circulação das mercadorias no espaço comunitário

• Unité du marché commun, principe logique ou principe organique?

• Os despachantes oficiais e o mercado interno de 1993

• A livre circulação dos automóveis usados no mercado interno: aspectos fiscais

• A política de cooperação para o desenvolvimento consagrada no Tratado de Maastricht

• Questões relativas ao comércio da Comunidade Europeia com os países e territórios ultramarinos

• A "jurisdicionalização" da política de defesa do sector têxtil da economia Portuguesa no seio da Comunidade Europeia: ambiguidades e contradições!

 

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