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20 ANOS DE JURISPRUDÊNCIA DA UNIÃO SOBRE CASOS PORTUGUESES O QUE FICA DO DIÁLOGO ENTRE OS JUÍZES PORTUGUESES E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Autores: Maria Luísa Duarte; Luís Fernandes; Francisco Pereira Coutinho (Coords.)
Local de Edição: Lisboa
Editor: Ministério Negócios Estrangeiros
ISBN 978-989-8140-13-5
Editado em: Julho - 2011
334 págs.
0,9Kg
Não disponível

Em 2011, completam-se vinte e cinco anos de adesão de Portugal às Comunidades Europeias e vinte anos sobre a data do primeiro acórdão do Tribunal de Justiça relativo a questões prejudiciais suscitadas por um tribunal português. A ideia de organizar este livro nasceu para recordar e enquadrar a jurisprudência proferida no período em causa.

A anotação criteriosa desta jurisprudência orienta o leitor na descoberta da importância do diálogo construtivo entre juízes portugueses e Tribunal de Justiça, elemento fundamental do processo europeu de integração jurídica.

 

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