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A DIRETIVA COMUNITÁRIA

Autores: António Pinto Pereira
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2231-9
Editado em: Julho - 2014
1102 págs.
1,54Kg
€ 61,48 € 39,96

A diretiva comunitária cedo alcança um lugar de destaque entre os atos típicos das Instituições. Responsável pela harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais é um instrumento de ação legislativa flexível, já que permite aos Estados-Membros concretizar e implementar a sua solução normativa no direito interno, e por via do qual confere, de uma forma significativa, direitos aos cidadãos da União, que estes passam a estar em condições de invocar junto das instâncias nacionais competentes. Por todas as razões, a diretiva é hoje a mais importante fonte do Direito da União Europeia, ao nível do chamado direito secundário ou derivado. Esta obra concede-lhe o mais acabado estudo, tanto do ponto de vista doutrinário como jurisprudencial e tanto numa perspetiva teórica como num ângulo de abordagem mais prático.


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