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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

Autores: Rui Manuel Gens de Moura Ramos
Local de Edição: Coimbra
Editor: Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-2316-3
Editado em: Fevereiro - 2015
488 págs.
Edição: 5.ª
0,556Kg
€ 26,50 € 23,85

A publicação da anterior edição desta obra antecedeu de pouco a entrada em vigor, a 1 de Dezembro de 2009, do Tratado de Lisboa, que importou o início simultâneo da vigência dos dois textos em que passou a estar subdividida a carta constitucional da União Europeia: o Tratado da União Europeia (TEU) e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). E coincidiu igualmente com o início do mandato de um novo executivo da União, o primeiro cuja acção decorreu já nos termos do novo quadro normativo resultante do Tratado de Lisboa. Tendo este último Tratado culminado um longo processo, que fora aberto com a abertura dos trabalhos da Convenção para o futuro de Europa, praticamente contemporâneo da entrada em vigor do Tratado de Nice, antecipar-se-ia porventura um período de estabilidade no direito primário da União, sobretudo tendo em conta a magnitude das alterações que aquele Tratado acabara de introduzir. Mas a realidade em breve viria desmentir estas previsões. (...)

A presente edição, além das referidas alterações ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça, regista ainda as modificações ao TUE e ao TFUE decorrentes da assinatura, a 23 de Junho de 2010, do Protocolo que altera o Protocolo relativo às Disposições Transitórias, e, a 9 de Dezembro de 2011, do Tratado entre os Estados-Membros da União Europeia e a República Croata relativo à adesão daquele Estado à União Europeia, acrescentando também, nos Anexos, além da Decisão do Conselho Europeu relativa à composição da Comissão que atrás se mencionou, o Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade e o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, que, apesar de não integrarem formalmente o direito primário, assumem importância relevante no presente processo de desenvolvimento da União.

Procura-se assim, uma vez mais, e no momento em que o novo Executivo da União formado de acordo com estas regras entra em funções e em que novos projectos de reformulação do espaço em que ela se insere vêm a luz do dia, oferecer àqueles a quem a evolução do sistema da União Europeia diz respeito um instrumento actualizado, que lhes permita compreender o enquadramento em que se desenvolve o devir colectivo desta instituição e dos Estados que a compõem.

In prefácio
Rui Manuel Moura Ramos


Inclui:

- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
- Anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais
- Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia
- Estatutos do Banco Europeu de Investimento
- Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu
- Estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu
- Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia
- Protocolos anexos aos Tratados
- Papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia
- Aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade
- Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
- Exercício das competências partilhadas
- Serviços de interesse geral
- Definição da maioria qualificada
- Disposições transitórias
- Declarações relativas a disposições dos Tratados
- Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.° do Tratado de Lisboa
- Decisão do Conselho Europeu relativo ao número de membros da Comissão Europeia
- Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade
- Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (Tratado Orçamental)


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