Do prefácio
[...]”É sobre toda esta temática da proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas que se debruça a presente obra. Nela se faz a compilação dos principais textos normativos e, através da sua introdução, dá-se uma visão extensa, compreensiva e profunda desta matéria, marcada por uma grande complexidade. Nessa introdução terão os leitores — quer os beneficiários dos regimes, quer os profissionais que, em vários domínios, se têm de confrontar com estes temas — matéria suficiente para melhor compreenderem as soluções normativas adotadas. Os autores desta obra conhecem profundamente estas matérias. Quer porque a elas dedicaram quase toda a sua vida profissional — caso da Senhora Dra. Isabel Viseu, indubitavelmente uma profissional altamente qualificada nestes domínios — quer porque acompanharam de perto as reformas produzidas a partir de 2005, em especial a concepção e a maturação das soluções que vieram a estar consagradas na Lei da Protecção Social de 2009 — caso também do Senhor Dr. Vasco Hilário. Se foi necessária vontade política para levar avante as reformas a partir de 2005, e está patente que a houve no Governo e na maioria parlamentar que as aprovou, também foi imprescindível a capacidade técnica para o apoio à definição das políticas e para a formulação das soluções. E essa capacidade técnica foi patenteada pelos autores desta obra, que pelo seu trabalho demonstraram e demonstram bem o muito saber, a muita experiência e a muita dedicação que existem em tantos setores das Administrações Públicas. Por isso é com muito gosto que a ela me associo e me sinto honrado por a prefaciar. “
JOÃO FIGUEIREDO Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas Secretário de Estado da Administração Pública, de Março de 2005 a Junho de 2008